Notícias Técnicas
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Tabela e datas da Restituição do Imposto de Renda: veja calendário completo
Tal prerrogativa permitirá que os contribuintes verifiquem se foram contemplados.
2023/08/11 -
Tribunal de Contas da União e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária analisam estudo relacionado à tributação sobre o consumo
Reunião com equipes do Ministério da Fazenda e do Senado Federal faz parte da série de encontros que vêm sendo realizados pelo Grupo de Trabalho criado pelo TCU para auxiliar em questões relacionadas à reforma tributária
2023/08/11 -
PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária
Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize
2023/08/11 -
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para permitir que credores penhorem valores depositados na conta corrente da esposa do devedor, para quitar uma dívida já em cumprimento de sentença.
2023/08/11 -
Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda
Alteração do entendimento por parte do órgão está em solução editada recentemente.
2023/08/10 -
Receita descarta adiar prazo de adequação dos MEIs à Nota fiscal eletrônica
O objetivo do governo é centralizar as emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, além de proporcionar simplificação do processo.
2023/08/10 -
STJ: incide ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa no exterior
Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA
2023/08/10 -
INSS com novo aumento de 110% na aposentadoria por invalidez
Caso essa proposta possa ser aprovada agora, poderá significar um grande avanço para milhares de aposentados por invalidez do INSS
2023/08/10 -
Com a transição da DIRF para a EFD-Reinf em setembro, tire suas dúvidas sobre o tema
Entenda o que vai mudar para a classe contábil a partir de 21 de setembro de 2023
2023/08/09 -
MEIs têm até setembro para se adequar a nova nota fiscal se serviços
O propósito da implementação desse dever é proporcionar a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, além de proporcionar simplificação do processo.
2023/08/09