or meio da Portaria SEFAZ Nº 458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, bem como o respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE - NFC-e, inseridos no plano piloto previsto no Decreto nº 29.108 de 13 de março de 2013.

Desta forma, ficou totalmente revogada a Portaria 116, de 13 de março de 2013, que tratava da matéria anteriormente.
 

O Projeto da NFC-e tem por objetivo ser uma alternativa, totalmente em meios eletrônicos para os atuais documentos utilizados no varejo, tanto o cupom fiscal emitido por ECF, bem como a nota fiscal modelo 2, de venda a consumidor.

 

A NFC-e visa também reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, e, além disso, possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido por meio do site da Sefaz. Por outro lado, possibilita ao Fisco maior controle fiscal das receitas tributárias.

 

Além do Estado do Sergipe, participam do projeto pioneiro da NFC-e, os governos do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, cuja experiência servirá para implementação em âmbito nacional.

 

Abaixo, segue relação completa dos contribuintes que participam do projeto piloto da NFC-e no Sergipe, até o momento:

 

CNPJ		CONTRIBUINTE
01	11.436.858	PAV - Posto Avançado de Vendas Ltda.
02	32.868.424	SERPAF - Ferragens e Ferramentas Ltda.
03	00.659.295	ITA Bolos Ltda.
04	05.669.834	A Cosmética Ltda.
05	33.200.056	Riachuelo S/A.
06	09.182.947	Mercantil Rodrigues Comercial LTDA.
07	13.481.309	R N Comércio Varejista S/A.
08	97.498.166	Casa das Baterias LTDA
09	17.303.149	Comercial Cerealista Preço Abaixo Ltda - EPP
10	05.814.524	Elifrios Comércio Refrigeração e Serviços Ltda - EPP
11	07.767.093	Ferramentas e Companhia Comércio Ltda - EPP
12	15.027.886	Fiel Ferramentas e Máquinas Ltda - Me
13	32.824.757	Florescer Jardinagem e Paisagismo Ltda Me
14	17.694.565	Góes & Paiva Comércio de Roupas e Acessórios LTDA-ME
15	97.486.195	Lojas Akemi Ltda
16	00.156.225	Lojão dos Cosméticos LTDA
17	07.950.776	MKS Comércio de Embalagens LTDA
18	17.687.693	Paul comércio & Representação LTDA-ME
19	09.183.022	São Caetano Centro Automotivo LTDA

 

 

É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.

 

Carlos Alberto Gama

Editor do Blog do Faturista – http://faturista.blogspot.com.br

Advogado na área tributária em São Paulo.

Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP