A 135ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que começa amanhã (24) em São Luís, deverá ser marcada pela discussão sobre a compensação de perdas que os estados vêm sofrendo com a Lei Kandir, que desonera o ICMS na exportação de mercadorias. O Confaz reunirá os 27 secretários de Fazenda dos Estados brasileiros, Distrito Federal, representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Tesouro Nacional, além de gestores e técnicos das administrações tributárias.

A compensação pelas perdas com a lei Kandir tem sido cobrada insistentemente, nos últimos meses, pelos Estados exportadores, que reclamam de prejuízos e redução de receita com a desoneração das exportações. Como o Governo Federal não chegou a prever o valor da compensação no orçamento de 2010, os estados prometeram uma rebelião com a proposta de tentar aprovar na reunião do Confaz uma recomendação que autorize a suspensão dos créditos decorrentes da lei Kandir para as empresas exportadoras.

 

União sinaliza ressarcimento

As notícias divulgadas no início desta semana, entretanto, dão conta que o Governo já sinalizou com a promessa de ressarcir aos estados pelas perdas, incluindo no orçamento da união para 2010 o repasse de R$ 3,9 bilhões aos Estados, e prometendo liberar também os R$ 3,9 bilhões previstos no ano de 2009, cuja disponibilização estava contigenciada pelo Ministério da Fazenda. Apesar da notícia, alguns estados ainda mantêm a reivindicação de um acréscimo do montante da compensação para R$ 5 bilhões.

O secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, acredita que o debate é da maior importância para o Maranhão, que tem parcela substancial do seu PIB constituído pelas exportações, e portanto precisa da compensação de forma a ressarcir a totalidade das perdas do Estado com a desoneração.

A 135ª Reunião do Confaz acontece em dois dias (24 e 25). Para o primeiro dia está programada a reunião do Pré-CONFAZ, que tem por objetivo discutir assuntos ainda não deliberados, protocolos ou apresentação de outros temas de interesse dos fiscos.

No segundo dia acontece a 135ª Reunião, colocando em pauta debates sobre operações interestaduais, benefícios fiscais, convênios e ajustes com vistas à uniformização e simplificação da legislação do ICMS, além de outros assuntos de interesse das entidades participantes.